Justiça Eleitoral dispensa Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, de usar tornozeleira eletrônica

Uma decisão do Tribunal Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta terça-feira (1°), a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Presa pela Polícia Federal no sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais, Lauremília deixou a prisão após a prisão dela ser revogada, com uma série de medidas cautelares.

A dispensa da tornozeleira foi uma decisão do juiz Silvanildo Torres Ferreira, que não viu motivação para o monitoramento eletrônico.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, diz a decisão.

Na manhã desta terça-feira, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, revogou a prisão de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, secretária da primeira-dama, e determinou a aplicação de medidas cautelares. Em relação à primeira-dama, todas as medidas cautelares permanecem em vigor, exceto a monitoração eletrônica. As medidas são:

  • proibição de acessar ou frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, bem como órgãos públicos ligados ao Município de João Pessoa, em especial a prefeitura municipal;
  • proibição de manter contato com os demais investigados;
  • proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
  • recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;

Tereza Cristina deve continuar seguindo todas as medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico.

Lauremília e Tereza estavam presas na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa, e deixaram a prisão por volta das 13 horas desta terça-feira.

com G1 PB

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