A realização do São João em Santa Rita ganhou um novo capítulo jurídico nesta terça-feira (24). Uma decisão da Justiça da Paraíba ordenou que o presidente da Câmara Municipal inclua na pauta da próxima sessão, de forma imediata, o projeto de lei relativo aos festejos juninos da cidade. A medida atende a um pedido da Prefeitura, que acionou o Judiciário alegando demora injustificada do Legislativo em analisar a matéria.
Além da inclusão na ordem do dia para debate e votação em plenário, a determinação judicial obriga a Casa a dar andamento aos ritos internos necessários, como a emissão de pareceres jurídicos e das comissões. a desembargadora Anna Carla Lopes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), destacou a necessidade de celeridade para garantir o planejamento do evento, que possui impacto cultural e econômico para o município.
Para assegurar o cumprimento da ordem, foi estabelecida uma multa diária de R$ 2 mil em caso de desobediência sem justificativa plausível. A penalidade pode chegar ao teto de R$ 60 mil, correspondente a 30 dias de descumprimento. A gestão municipal sustenta que a omissão da Câmara estava travando a organização logística e as contratações necessárias para a festa.
Com a decisão, os vereadores deverão analisar o texto na sessão subsequente à notificação oficial. O embate jurídico reflete a tensão política entre os poderes Executivo e Legislativo na cidade, colocando em evidência os prazos regimentais e a urgência administrativa para a execução do calendário festivo municipal.
da Redação
