O ex-secretário de Estado e pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, Tibério Limeira, obteve uma vitória na Justiça que afasta a insegurança jurídica sobre sua elegibilidade para as eleições deste ano. O juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, deferiu um pedido de tutela de urgência suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que havia reprovado as contas do ex-gestor e determinado imputação de débito.
A representação foi apresentada inicialmente na Vara da Fazenda Pública e redistribuída para a Vara de Execução Fiscal, onde o magistrado reconheceu a presença dos requisitos legais para a concessão da liminar. O parecer do órgão de controle externo vinha sendo apontado por analistas como o principal elemento de questionamento sobre a pré-candidatura do político com base nas vedações da Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão liminar, a eficácia do julgamento da Corte de Contas permanece paralisada até a apreciação do mérito da ação judicial. O desfecho garante estabilidade ao projeto eleitoral de Tibério Limeira na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O processo tramita em segredo de Justiça no Poder Judiciário paraibano.
da Redação
