O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.759/2025, que institui o atendimento integral a pessoas com epilepsia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado da Paraíba. A norma, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e já está em vigor.
A legislação tem como objetivo ampliar o acesso a serviços especializados, assegurando diagnóstico, tratamento contínuo e acompanhamento multiprofissional às pessoas com epilepsia. A medida também busca reduzir manifestações clínicas e prevenir possíveis sequelas associadas à condição.
Além da atenção médica, a nova lei prevê ações educativas voltadas à conscientização da população e ao combate ao estigma social que ainda cerca a doença. A ideia é promover a inclusão e disseminar informações corretas sobre o transtorno neurológico.
Ao justificar a proposta, Francisca Motta destacou a importância da continuidade do tratamento. “A epilepsia exige acompanhamento especializado e não pode ser interrompida sem orientação médica. É preciso garantir o cuidado permanente aos pacientes”, afirmou a deputada.
da Redação
