A partir de agora, cidadãos que atuam voluntariamente na proteção de animais em João Pessoa passam a contar com reconhecimento formal da Prefeitura. Foi sancionada a lei que institui o Cartão de Identificação do Protetor Independente de Animais, publicado na edição dessa quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município.
A medida tem como objetivo valorizar e regulamentar a atuação de quem se dedica, por conta própria, ao cuidado de animais abandonados ou em situação de risco. O documento funcionará como uma identificação oficial emitida pela administração municipal.
Para obter o cartão, os interessados precisarão comprovar ações contínuas de resgate e acolhimento de animais, além de apresentar registros das atividades e se cadastrar no sistema de proteção animal da cidade.
Entre os benefícios previstos estão descontos em estabelecimentos parceiros, como clínicas veterinárias e pet shops, além de prioridade nas campanhas públicas de castração e vacinação promovidas pelo município.
A legislação não cria vínculo trabalhista com a Prefeitura, mas exige dos protetores cadastrados o cumprimento de regras, como manter os dados atualizados e participar de capacitações.
O texto foi sancionado pelo prefeito Cícero Lucena e já está em vigor.
da Redação
