Os indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de eventual prisão preventiva do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), não devem acelerar eventuais novas sanções econômicas dos EUA com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros da Suprema Corte.
Segundo aliados de Eduardo, a “sanção não é uma coisa que se faz do dia para a noite”, não sendo uma “decisão política”. O deputado está nos EUA em articulação com representantes do governo americano em prol da anistia dos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro.
Os membros do governo do presidente americano, Donald Trump, conforme interlocutores de Eduardo, já sabiam da possibilidade dos indiciamentos há cerca de dois meses.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito da Polícia Federal no qual o ex-presidente foi indiciado por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, da qual ele é réu.
Aventou-se a possibilidade de prisão preventiva nesta semana após a PF mostrar que Bolsonaro usou redes sociais de forma reiterada, mesmo com proibição, além de apresentar risco de fuga à Argentina.
A defesa do ex-presidente nega o argumento da PF — os advogados apresentaram esclarecimentos ao STF na noite de sexta-feira (22). Agora, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) analisar o caso e encaminhar um parecer ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Eventuais sanções só devem acontecer após julgamento
Espera-se que eventuais novas sanções a ministros do Supremo só devem ocorrer após o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado, marcado para começar em 2 de setembro.
Segundo aliados, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, como aconteceu com Moraes, relator do processo.
A Lei Magnitsky é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, além da proibição de entrada no país. Normalmente, a norma é usada contra acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Conforme interlocutores, cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados. Eles dizem, contudo, que não há previsão até o julgamento.
Ainda é colocada na balança a reação do Congresso Nacional na tramitação do projeto de lei que anistia os presos pelos atos do 8 de Janeiro. A ideia é dar um “tempo à classe política” durante o período anterior ao início do julgamento.
Além dos ministros, os EUA estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro disse recentemente que a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, deve ser o próximo alvo de eventuais sanções.
com R7.com
