O objetivo da lei é garantir que a criança receba acompanhamento imediato de profissionais capacitados para auxiliar tanto em atividades de desenvolvimento motor e intelectual para a criança, quanto em cuidados e atitudes que devem ser adotadas pelos próprios pais ao lidar com a Síndrome de Down.

A norma, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), estabelece que a notificação cabe aos seguintes estabelecimentos:

• Hospitais públicos e privados
• Casas de saúde
• Santas casas
• Hospitais filantrópicos
• Maternidades
• Clínicas
• Centros de saúde
• Postos de saúde

Além de facilitar o acesso da criança com Síndrome de Down a um acompanhamento especializado, a lei também busca combater o diagnóstico tardio da síndrome, para que seja rapidamente identificado e comunicado.

O diagnóstico precoce da Síndrome de Down contribui para a autonomia e desenvolvimento mais rápido das habilidades das crianças e amplia suas condições de socialização, inclusão e inserção social.

da Redação