O Governo Federal retomou o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos federais. A medida, instituída por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais, diante do crescimento da fila de espera, que ultrapassou dois milhões de pessoas em 2024.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (15), a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 a servidores do INSS e R$ 75 aos peritos por processo analisado e concluído.

O bônus será pago somente a quem ultrapassar metas estabelecidas, além do fluxo normal de trabalho, e estiver em efetivo exercício — grevistas ou servidores compensando horas não trabalhadas não poderão participar.

O programa é voltado para os processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso de perícias, geram bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenha prazo judicial expirado e as que necessitam somente de análise documental, desde que essa análise seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana,

O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O programa de bonificação tem vigência de 12 meses, prorrogáveis uma vez por igual período. Para continuar vigente, contudo, a medida provisória que cria o bônus do INSS deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis uma vez por igual período.

Autorização orçamentária
O Governo não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos e informou que os pagamentos ainda precisam de autorização orçamentária.

Um programa anterior de bonificação a servidores do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, após a medida provisória ter sido convertida em lei pelo Congresso. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.

Agência Brasil