Foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei que autoriza, por parte da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), a doação do imóvel onde funcionava o antigo Hotel Pedra Bonita, em Itaporanga, para o Governo do Estado. O texto permite que o Estado tome posse definitiva do imóvel para a construção de uma Central de Polícia.
De acordo com a norma, o Governo pode demolir total ou parcialmente as ruínas existentes para construir o novo equipamento de segurança.
A lei prevê que, caso o Estado não inicie as obras no prazo de cinco anos após a publicação, o imóvel seja automaticamente devolvido ao patrimônio da PBTur.
com MaisPB