O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade que concorre ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do Quinto Constitucional, teve a candidatura impugnada.

De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral, Afrânio Melo, Fábio Andrade já foi notificado sobre a impugnação para que possa apresentar sua defesa e recorrer da decisão. O motivo da impugnação da candidatura não foi informado.

O Quinto Constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

Para este ano o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou a criação de mais sete vagas de desembargador, contemplando uma para o Quinto Constitucional da OAB e outra para o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

com Polêmica Paraíba