A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PB) pode bloquear 150 empresas por falta de contabilista responsável na Paraíba. De acordo com o secretário executivo Bruno Frade, 150 organizações correm o risco de terem as atividades suspensas. A medida entrou em vigor na última quarta-feira (25) e vale para todas as empresas que estiverem sem contador há pelo menos 30 dias.

Bruno Frade disse que a ideia é assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal e fraudes. “Toda empresa precisa apresentar suas declarações fiscais mensais e o profissional responsável é o contador… essa obrigação sempre existiu. Apenas passamos a suspender agora a inscrição. A gente foi maleável e agora a opção é suspender, pois estava sendo margem para muito tipo de fraude”, explicou.

Para regularizar a situação, o responsável legal da empresa deve acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda e indicar um contador regularmente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Dessa forma, ele estará apto a representar a empresa perante a Sefaz, após a assinatura do Termo de Declaração de Responsabilidade. A regularização acontece em até 24 horas após a realização dos procedimentos necessários.

Vale lembrar que essa obrigação não alcança o MEI por expressa disposição da legislação.

com ClickPB