Dos doze deputados federais que representam a Paraíba, oito votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) que irá administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Leonardo Gadelha (Podemos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos) e Romero Rodrigues (Podemos).

Foram contra o projeto, os deputados Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto, ambos do PL.

Estiveram ausentes Wilson Santiago (Republicanos) e Eliza Virgínia (Progressistas).

Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL, que não estava prevista no texto original enviado pelo governo federal.

A votação do texto final foi adiada após a convocação de uma reunião de líderes por Arthur Lira (PP-AL) para tratar sobre decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre as emendas Pix. Não há data para a próxima votação.

com ClickPB