Um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB) em tramitação na Câmara Federal autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo em conta de clientes em caso de não pagamento de dívidas bancárias, inclusive cartão de crédito. Caso não haja saldo suficiente para quitar o débito, as instituições financeiras também ficam autorizadas a utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o parlamentar paraibano, o Projeto de Lei Complementar 40/24 tem como objetivo promover uma maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas.

“A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”, justificou.

O autor da proposta afirmou ainda que o compartilhamento de informações entre os bancos é essencial para garantir a transparência e a eficácia desse modelo de crédito.

Reação
Por outro lado, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), protestou contra o projeto em uma rede social. O parlamentar, que também é ex-secretário da Fazenda do Estado do Ceará, convocou a população brasileira a pressionar os demais deputados federais a votarem contra o Projeto de Lei.

“A proposta vai garantir aos bancos a autorização para descontar direto da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso. Isso não pode acontecer”, conclamou o cearense.

A proposta vai ser analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário.

da Redação