Os advogados Solon Benevides e Walter Agra, responsáveis pela defesa da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, afirmam ter recebido recebeu com surpresa e indignação a prisão preventiva da esposa do prefeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena (Progressistas), ocorrida neste sábado (28).

De acordo com os juristas, Lauremília nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações que lhe são imputadas. Aém disso, ela não tem antecedentes criminais, tem residência fixa e ocupação lícita.

Para a defesa, a decisão da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, responsável pela 64ª Zona Eleitoral, fere frontalmente a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma ser “abusiva e ilegal, qualquer busca e apreensão na residência de quem tem prerrogativa de foro”, no caso, o prefeito Cícero Lucena.

“O STF já anulou diversas medidas dessa natureza, pois, por via reflexa, quem decretou as medidas está querendo, na verdade, produzir provas contra o prefeito de João Pessoa”, explicam os advogados.

De acordo com a defesa de Lauremília, a competência para decretar medidas dessa natureza, de acordo com a Legislação, é exclusiva do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e jamais em primeira instância. No caso, da juíza da 64ª Zona Eleitoral.

Além disso, continuam os advogados, “a decisão não tem nenhuma fundamentação, e as denúncias apresentadas pela magistrada não são contemporâneas, ou seja, são supostos fatos ocorridos em relação a terceiras pessoas; e antes do chamado período eleitoral. E a contemporaneidade é um dos requisitos para medidas como esta que foi tomada”.

Os advogados afirmaram que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao TRE-PB para buscar a soltura imediata da primeira-dama da Capital.

da Redação