A defesa do médico Fernando Cunha Lima protocolou um novo pedido de prisão domiciliar junto à Vara de Execução Penal de João Pessoa. O requerimento foi apresentado após o término do prazo de 180 dias do benefício anterior, o que fez o condenado retornar ao Presídio Especial do Valentina na última sexta-feira (5).
Nesta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) chegou a rejeitar um recurso do Ministério Público que tentava anular a decisão humanitária de 2025. O relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, confirmou que o sistema prisional segue sem estrutura para o tratamento do réu: “No momento não há condições no sistema prisional”.
Como o prazo da primeira concessão expirou, os advogados Lucas Mendes e Aécio Farias acionaram novamente o Judiciário para que o médico volte ao regime domiciliar por questões de saúde. Fernando Cunha Lima cumpre pena pelo crime de estupro de vulnerável e teve a punição ampliada pelo TJPB no início do mês, passando de 22 anos para 32 anos e 17 dias de reclusão.
da Redação
