O deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB) propôs a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, ao apresentar o relatório do projeto que deve ampliar o número de deputados de 513 para 531. O impacto pode chegar a R$ 64,6 milhões ao ano.

Damião Feliciano avaliou que a proposta levaria a “situações visíveis de desproporções”. “Não se trata de um ajuste frio com base em cálculos matemáticos e que é necessário avaliar politicamente a situação. A perda de cadeiras não é apenas simbólica, mas também peso politico”, afirmou.

Segundo o texto, deverão ser levados em conta os dados do Censo. Mas haverá regras para que o levantamento seja válido para redistribuição de cadeiras:

• não poderão ser utilizados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais do Censo;
• os dados do Censo terão de ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser judicializados por partidos políticos ou governos estaduais;
• caso o TCU classifique os dados como não confiáveis, o Censo não poderá ser considerado para redistribuir bancadas.

A Constituição estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso – São Paulo, no caso – deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

De acordo com a proposta de Feliciano, as revisões periódicas terão de considerar estes limites. E as atualizações de cadeiras serão calculadas com um cálculo semelhante ao do quociente eleitoral.

Apreciação nesta terça-feira (6)
Com não foi apreciado nessa segunda-feira (5), a expectativa do deputado é que o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para acelerar a análise da proposta. Ele também espera que, se possível, o texto seja apreciado ainda nesta terça-feira.

A Casa corre contra o tempo para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar que a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais fique com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

com G1