Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o reajuste setorial de vencimentos aos servidores integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. Ao todo, os vereadores aprovaram uma Medida Provisória (MP) e cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) durante a votação. A Medida Provisória que estabelecia a manutenção e operação do programa “Zona Azul Digital JP” foi retirada de pauta para ser melhor discutida.
A Medida Provisória 73/2025, aprovada, determina que o vencimento básico dos servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa fica reajustado em 3%. O documento ainda ressalta que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, não se aplicando a gratificações, adicionais, indenizações ou quaisquer outras vantagens de natureza eventual ou transitória, salvo o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
O vereador João Almeida (PDT) explicou que a MP ajusta uma anomalia jurídica, regulamentando o quadro suplementar dos servidores que ingressaram na carreira antes de 1988, reajustando os salários desses servidores que não foram contemplados com aumentos anteriores.
com Assessoria CMJP
