A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação do Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD). Ao todo, o plenário aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Resolução (PR) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na votação desta quinta-feira (8).

O PLO 59/2025, de Odon Bezerra (PSB), institui o Sistema Municipal de Informação sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (SIMCAD), com o objetivo de agilizar a divulgação e a busca por crianças e adolescentes desaparecidos em João Pessoa. O sistema funcionará por meio de plataforma digital integrada, permitindo o cadastramento de casos e divulgação em tempo real; disparo de alertas massificados, contendo foto, nome, características e telefone para contato, através de redes sociais da Prefeitura e órgãos municipais, aplicativos de mensagens e SMS; veiculação em telas de terminais rodoviários, escolas e hospitais; e parceria com rádios e TV locais para ampliação da divulgação.

Também fica estabelecido que a inserção no sistema poderá ser feita por responsáveis legais da criança ou adolescente desaparecido, Conselho Tutelar, Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, e Ministério Público. Para efetivar o disparo de alertas, o responsável legal deverá apresentar o registro formal do desaparecimento na delegacia, uma foto recente e informações relevantes para a busca.

Assessoria CMJP