Cícero Lucena veta emendas e mantém norma que limita altura em prédios na orla de JP

Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na semana passada, um projeto do Poder Executivo que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na capital.

O texto chegou a receber uma emenda parlamentar que permitia construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla, entretanto ela acabou sendo vetada pelo prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (Progressistas).

A Lei Complementar encaminhada pela Prefeitura disciplina várias áreas, entre elas, a região da orla, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos, a chamada Lei do Gabarito.

Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada, a emenda poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.

com MaisPB

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