Começa nesta terça-feira (20) a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participa do evento onde acompanha de perto os debates e articulações em torno da pauta municipalista.

Durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada antes da abertura oficial da Marcha, George afirmou que cerca de 150 prefeitos e prefeitas da Paraíba devem marcar presença no evento, que segue até 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Ffederal.

Na reunião do Conselho Político, foram discutidas propostas prioritárias que serão levadas à Marcha, como a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A intenção é garantir maior previsibilidade orçamentária para os municípios brasileiros, especialmente os de menor porte, como a maioria das cidades paraibanas.

George Coelho também acompanhou a deliberação sobre uma nova proposta que busca destinar 3% das emendas parlamentares individuais diretamente aos municípios que não receberam nenhuma indicação de recursos. Segundo dados da CNM apresentados na reunião, em 2024, 1.800 municípios em todo o país ficaram sem receber qualquer valor via emenda parlamentar, o que agravou desigualdades regionais e dificultou a execução de políticas públicas locais. A ideia agora é coletar assinaturas para viabilizar uma nova PEC que assegure essa fatia mínima do orçamento às cidades mais negligenciadas, reforçando a atuação municipal em áreas essenciais.

A reforma tributária também foi pauta central entre os prefeitos e entidades municipalistas. O impasse com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que vem impedindo a eleição de representantes dos municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), foi amplamente debatido. A CNM e outras 24 entidades estaduais, entre elas a Famup, já se manifestaram cobrando que o processo eleitoral obedeça à legislação vigente e assegure representação justa dos municípios no novo sistema tributário nacional.

Além das articulações políticas, a Marcha dos Prefeitos 2025 também conta com a presença do Governo Federal, que instalou estandes e realiza palestras com foco em soluções de gestão, inovação e acesso a recursos públicos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) levou para o evento programas como o Contrata+Brasil e ferramentas do Catálogo de Soluções Federativas, que oferecem apoio técnico gratuito para transformação digital, melhoria da gestão e execução de políticas públicas nos municípios.

A programação completa da Marcha pode ser conferida no site da Marcha.

com Assessoria