A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, determinou nesta quinta-feira (26) que a Câmara Municipal de Cabedelo não adote nenhuma medida imediata relacionada à cassação dos mandatos do prefeito André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas) e do vereador Márcio Silva (União), até que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se manifeste sobre os recursos apresentados.

A decisão, proferida em caráter de urgência, tem o objetivo de garantir a tramitação regular dos embargos de declaração interpostos pelas defesas dos condenados, que pedem a revisão da sentença e a suspensão dos efeitos da cassação.

Segundo a magistrada, embora os embargos ainda não tenham sido julgados, já foi orientada a Presidência da Câmara a aguardar a manifestação do TRE-PB. “Num primeiro momento, dada a urgência da providência, antecipo-me ao julgamento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para esclarecer que já fora determinado à Presidência da Câmara Municipal de Cabedelo […] o aguardo da manifestação do eg. TRE, em sede de recurso”, escreveu.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deve apresentar parecer sobre os recursos antes de uma nova decisão judicial. A expectativa é que o caso siga para o gabinete da juíza após essa manifestação, onde será analisado novamente.

A decisão original da Justiça Eleitoral cassou os mandatos por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições de 2024, tornando os três políticos e o ex-prefeito Vitor Hugo inelegíveis por oito anos.

da Redação