O Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicou nesta quinta-feira (22) as providências tomadas pelo órgão em relação ao caso que envolve o médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de prática de abuso sexual contra crianças.

De acordo com o MPPB, o caso está sendo acompanhado desde o último dia 15 de agosto pelo promotor de Justiça, Bruno Leonardo Lins, que está substituindo no 3º cargo da Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atuação na área criminal.

Segundo ele, a denúncia contra Fernando Cunha Lima foi protocolada nesta quinta-feira (22), citando três vítimas. Pessoas que, porventura, tenham sofrido abusos há mais de 10 anos vão estar no processo como informantes ou declarantes, devido à prescrição do crime.

Na peça acusatória, o MPPB requereu à Justiça:

• A condenação do acusado pela prática do crime previsto no artigo 217A do Código Penal, quatro vezes (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes). A pena prevista pode chegar a 60 anos de reclusão;
• A manutenção da suspensão do CRM do denunciado, enquanto durar o processo;
• O pagamento de 400 salários mínimos a cada vítima, a título de indenização pelos crimes sofridos.

O promotor também informou que atuou no Processo 0810116-12.2024.8.15.2002, requerendo a prisão preventiva do acusado.

Denúncias de novas vítimas
O MPPB também informou que dispõe de um canal exclusivo para recebimento de eventuais novas denúncias correlatas, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic). Com atuação em todo o Estado, o Navic foi criado para garantir às vítimas de crimes e de atos infracionais e a seus familiares o direito à informação, à assistência, à proteção, à participação no processo e à reparação dos danos materiais e morais sofridos.

Os promotores de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins, coordenador do Navic, e Rodrigo Silva Pires de Sá, coordenador auxiliar, orientam que as denúncias sejam detalhadas e que as vítimas informem seus nomes e os contatos pelos quais possam ser procuradas, de modo a viabilizar o andamento da investigação. O MPPB garante o sigilo total ao caso. O canal é o e-mail [email protected].

Ainda segundo o MPPB, outras providências podem ser tomadas e a divulgação pode ser feita, desde que não prejudique a investigação e o processo, devido à natureza do caso, já que envolve violência sexual e menores de idade.

com Assessoria MPPB