A campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito” já resultou na apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido em diferentes regiões do estado. A iniciativa é coordenada pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Corpo de Bombeiros, o Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA), em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), entre outras instituições.
A ação tem como foco o cumprimento da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.
Além das apreensões, a campanha também recebe denúncias encaminhadas pela população aos órgãos responsáveis pela fiscalização. As equipes seguem realizando inspeções em estabelecimentos comerciais e apurando as informações recebidas pelos canais oficiais.
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos na campanha. “A apreensão desses materiais demonstra o trabalho desenvolvido pelas equipes de fiscalização e reforça a importância do cumprimento da legislação. A campanha também tem o papel de orientar a população sobre os impactos causados pelos fogos com estampido e sobre a necessidade de respeitar a lei”, afirmou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, afirmou que a ação tem o objetivo de ampliar a conscientização da população sobre os impactos dos fogos com estampido e reforçar o cumprimento da legislação estadual. “Os fogos com estampido provocam impactos que vão além do incômodo causado pelo barulho. Eles afetam diretamente o bem-estar dos animais, podendo provocar medo, desorientação e fugas, além de causar transtornos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, pacientes hospitalizados e outros grupos sensíveis ao excesso de ruído. A campanha tem o objetivo de informar a população e fortalecer o respeito à legislação e à convivência coletiva”, afirmou.
A fiscalização continua em todas as regiões da Paraíba, com ações coordenadas pelos órgãos parceiros da campanha. A população também pode contribuir por meio dos canais de denúncia disponibilizados pelos órgãos responsáveis.
Canais para denúncia
Sudema
Polícia Militar
Secom PB
