O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas na Câmara Municipal de Juazeirinho. As suspeitas envolvem a nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados de Assessores Legislativos.

De acordo com a denúncia, o presidente da Câmara, vereador Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano, e a vereadora Maria Josenilda Vasconcelos Bento teriam nomeado, respectivamente, três parentes cada um para esses cargos. Tais atos seriam incompatíveis com os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

Os vereadores já exoneraram os servidores envolvidos e argumentam que as nomeações não configuravam nepotismo, uma vez que os nomeados desempenhavam suas funções regularmente. Apesar disso, o MPPB continua apurando os fatos para verificar a legalidade e a veracidade das alegações.

A abertura do inquérito segue a Resolução CPJ nº 04/2013, que regulamenta os procedimentos para instauração e tramitação de inquéritos civis e preparatórios no âmbito do MPPB. O objetivo é reunir provas mais consistentes para fundamentar a atuação do Ministério Público, que poderá ingressar com uma Ação Civil Pública caso as irregularidades sejam confirmadas.

As investigações estão sob a responsabilidade da 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, que tem competência para atuar em questões relacionadas ao patrimônio público na região. O prazo inicial para conclusão do inquérito é de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período.

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