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Bloqueio de R$ 2,9 bilhões atinge 13 ministérios; Cidades e Transportes são os mais atingidos

Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.

O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”.

“O bloqueio foi realizado em RP2 e RP3 – despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio de nota.

Algumas áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, não sofreram limitação de recursos. Emendas parlamentares também foram preservadas.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões.

Veja abaixo os valores bloqueados pelo governo:

  1. Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
  2. Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
  3. Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
  4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
  5. Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
  6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
  7. Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
  8. Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
  9. Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
  10. Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
  11. Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
  12. Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
  13. Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:

  • o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
  • o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
  • o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024
Mesmo com o bloqueio no orçamento, a equipe econômica informou na semana passada que não será possível zerar o déficit nas contas do governo neste ano — meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

  • Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
  • Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.

G1

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