A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que denomina, oficialmente, João Pessoa como a capital do estado da Paraíba.

O texto, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que coloca um ponto final no debate sobre a mudança do nome da Capital Paraibana

Na última segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o julgamento do processo que pede a realização de um plebiscito para definir o nome da capital da Paraíba.

A ação foi protocolada pelo advogado paraibano Raoni Vita, em 2023 com base em uma Lei Estadual criada logo após a última mudança, em 1930, que previa a realização de plebiscito para saber qual nome é aprovado pela população. No entanto, a votação nunca foi realizada.

com MaisPB