O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), suspendeu o recesso parlamentar e convocou os demais parlamentares para a sessão extraordinária que vai analisar a PEC que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, assumir, de forma interina, a Prefeitura de João Pessoa. O debate da Proposta de Emenda Constitucional deve ocorrer nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27).

A PEC deve passar primeiramente por análise em uma comissão especial em reunião pelo sistema de videoconferência agendada para esta quarta-feira (26). Já na quinta-feira (27), acontece a sessão extraordinária também de forma remota com a participação dos deputados estaduais, a partir das 10h da manhã.

O caráter de urgência da matéria é que o presidente do TCE-PB, possa assumir provisoriamente a chefia do poder executivo municipal apenas em João Pessoa, o que permite segurança jurídica e a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos. No entanto, é preciso que os deputados aprovem a alteração na Constituição do Estado da Paraíba.

Com a aprovação do texto, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz fica autorizado a assumir interinamente a Prefeitura da Capital durante viagem de Cícero Lucena à França, já que tanto o vice-prefeito Léo Bezerra, quanto o presidente da Câmara Municipal vereador Dinho Dowsley não poderiam disputar as eleições municipais deste ano caso assumissem o cargo e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, caso se recusassem a fazê-lo, perderiam os respectivos mandatos

da Redação