A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nessa terça-feira (1º), um projeto de lei que obriga hospitais e demais estabelecimentos de saúde a comunicarem às autoridades casos de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas nas unidades. O texto agora segue para sanção do governador.
A proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), abrange unidades públicas e privadas. O projeto determina que os estabelecimentos realizem a comunicação sempre que houver indícios ou confirmação de agressão contra pacientes vulneráveis.
Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. A notificação deverá ser feita de forma imediata ou no menor prazo possível, conforme a gravidade do caso.
O texto estabelece que os registros sejam encaminhados à autoridade policial. Quando a vítima for criança ou adolescente, o Conselho Tutelar também deverá ser acionado. O projeto prevê ainda comunicação ao Ministério Público e a outros órgãos que venham a ser definidos na regulamentação.
Sempre que possível, a notificação deverá conter a identificação da vítima, a descrição dos sinais ou a confirmação da agressão, as circunstâncias do atendimento e a identificação do profissional ou da unidade responsável pela comunicação.
A justificativa do projeto destaca que os serviços de saúde costumam ser o primeiro local onde sinais de violência são identificados, já que algumas vítimas podem não conseguir relatar o ocorrido por medo, dependência do agressor ou dificuldade de comunicação.
Em caso de descumprimento, a unidade poderá sofrer sanções administrativas previstas na legislação vigente, além de outras penalidades cabíveis.
da Redação
