O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar nesta terça-feira (30) Anderson Novais de Paula, ex-assessor do deputado federal Cabo Gilberto (PL), que havia sido preso acusado de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e foi novamente detido, na última quinta-feira (25), acusado de descumprir uma das medidas cautelares, não comparecendo à Justiça em diversas datas entre os meses de janeiro e março.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou os descumprimentos das medidas cautelares impostas a Anderson. Os “relatórios enviados informam o não comparecimento ao juízo fiscalizatório nas seguintes datas: 18/12/2023 (eDoc. 33), 15/1/2024 (eDoc. 39), 22/01/2024 (eDoc. 40)”, segundo relatou Moraes.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Anderson prestasse esclarecimentos e disse que o prazo “transcorreu sem manifestação” dos advogados do investigado.

Em novo relatório, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal registrou a ausência de Anderson a comparecer ao juízo fiscalizatório em mais outras datas: nos dias 29 de janeiro, 15 de fevereiro e nos dias 4, 11, 18 e 25 de março.

“O réu ANDERSON NOVAIS DE PAULA está entre as mais de mil pessoas presas entre os dias 8 e 9 de janeiro deste ano, que tiveram concedida a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares diversas descritas no relatório. O Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal comunicou supostos descumprimentos das medidas cautelares impostas, todas relativas à ausência de comparecimento ao juízo fiscalizatório, conforme acima descrito. O réu, por outro lado, devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo sem manifestação”, explicou Alexandre de Moraes, na decisão da nova prisão, na quinta-feira (25).

Ainda segundo o ministro, “observo, das ausências de justificativas, que o réu insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelando seu completo desprezo por esta SUPREMA CORTE e pelo Poder Judiciário.” E cita que já estava definido que o descumprimento das cautelares poderiam levar ao retorno do investigado à prisão.

“Diante do exposto, com fundamento no art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DECRETO a prisão preventiva de ANDERSON NOVAIS DE PAULA”, decidiu Moraes, na quinta-feira.

Nessa segunda-feira (29), ele expediu decisão de soltura após manifestação da defesa de Anderson de Paula.

com ClickPB