Durante entrevista à rádio BandNews FM João Pessoa (101,1 MHz) nesta sexta-feira (6), o advogado especialista em Direito Digital Gustavo Rabay falou sobre a legislação que trata sobre a divulgação publicitária de plataformas de apostas online (conhecidas popularmente como “bets”). Rabay também relembrou o caso da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quarta-feira (4) em Recife (PE) por suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Nos últimos anos, as plataformas de apostas online se tornaram populares entre os brasileiros. Entretanto, recentes apreensões e prisões de influenciadores digitais contratados para fazer publicidade das “bets” acenderam um alerta para o uso excessivo destas plataformas, associado a uma legislação que trata o tema com subjetividades.

De acordo com a psicóloga Bruna Mayara Lopes, há grupos de pessoas que são mais vulneráveis à dependência em jogos de azar. “Por exemplo, pessoas que têm TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) correm mais risco. O que faz com que a pessoa tenha essa dependência é o fácil acesso”, diz a psicóloga. Bruna também afirma que o fácil acesso ao hábito contribui para o estabelecimento do vício: “O jogo de aposta forma hábitos. Quanto mais a pessoa tem acesso a esse hábito, maior a chance dela ter uma dependência. A pessoa corre o risco de ter o transtorno do jogo, que é uma dependência em jogos de azar”.

Na Câmara dos Deputados está em tramitação o Projeto de Lei n° 2234 de 2022, com efeito de revogação do decreto- lei n° 9215 de 1946, que proíbe a realização de jogos de azar no Brasil. Entretanto, o projeto de lei n° 1507 de 2023, de autoria do deputado Wilson Filho e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba, proíbe em todo o território paraibano a divulgação publicitária de jogos de azar, comercializados por plataformas estrangeiras, feita por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba.

Neste cenário, se nota a ausência de uma regulamentação nacional e definitiva que possa permitir ou proibir os jogos de azar e sua divulgação publicitária. No caso do estado da Paraíba, se mostra um cenário jurídico confuso, no qual a propaganda de jogos de azar estrangeiros é proibida para influenciadores digitais que residem no estado, mas abre brechas para que jogos de azar – comercializados por empresas estrangeiras ou nacionais – possam ser divulgados no estado por influenciadores que moram em qualquer outro dos 26 estados, mais o Distrito Federal, que compõem as 27 unidades federativas do Brasil.

com Paraíba.com.br