O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), admitiu, durante entrevista na noite desta segunda-feira (11), que poderá antecipar a eleição para Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, mesmo antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre a ação movida pela Procuradoria-Geral da República que pede a anulação da antecipação da escolha do colegiado que presidirá a Casa de Epitácio Pessoa pelos próximos dois anos.
Galdino disse que já havia dialogado com a Procuradoria do Poder Legislativo e pretende conversar com os demais parlamentares para que, em caso do STF decidir essa semana de anular antecipação da eleição outras assembleias, ou seja, gerando jurisprudência sobre o tema, possa adiantar o pleito na Paraíba.
“A gente já tinha conversado sobre isso [antecipar a eleição]. Hoje mesmo, pela manhã, eu conversei com o procurador Nilton Vita e com o secretário-legislativo sobre isso. A tendência é essa mesmo. A gente vai aguardar essa semana para ver a tendência do julgamento. Se confirmar essa tendência no STF, a questão nossa é realmente antecipar. Mas, antes eu vou conversar com a Casa, com os 36 deputados e falar em especial com os companheiros da chapa do segundo biênio”, avaliou.
Para o parlamentar, em caso da nova eleição, a chapa eleita anteriormente será repetida. Ele garantiu que isso já foi dialogado com os demais deputados.
Veja a composição da Mesa Diretora eleita para o Biênio 2025-2027 na ALPB:
A ação da PGR
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O ministro Dias Toffoli relatará o caso.
A medida pode impactar diretamente da Mesa Diretora da Casa eleita em fevereiro de 2023 para comandar o Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, tendo à frente do deputado Adriano Galdino (Republicanos).
O Ministério Público Federal aponta erros na resolução que prevê a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa de Epitácio Pessoa nos dois primeiros anos da legislatura e a posse da Mesa eleita só após o término das duas eleições.
Gonet argumenta que a eleição interna antecipada pode até acontecer, desde que seja realizada a partir de outubro do ano que antecede o início do biênio, atendendo a critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade”.
Para o PGR, fazer a escolha dois anos antes “esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político”.
“As expressões “e segundo” e “após o término da eleição para o segundo biênio” do art. 6o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na redação dada pela Resolução n. 2.045/2022, devem ser declaradas inconstitucionais, por fixarem a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio no dia 1o de fevereiro da primeira sessão legislativa, fora dos parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal”, diz a petição.
com MaisPB
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