O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (27), um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro envolvendo a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó. A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda.
A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima registrada em 26 de junho de 2025, relatando a contratação de uma empresa para gerenciar o abastecimento de combustível destinado, supostamente, a apenas um veículo da frota legislativa.
Segundo o MP, há indícios de irregularidades na pesquisa de preços e na justificativa que embasou a contratação. O órgão destaca que apenas uma cotação foi apresentada no processo, justamente da empresa vencedora, sem comprovação de ampla pesquisa de mercado.
O inquérito inclui a análise da conduta do presidente da Câmara, Marcelino Inácio Neto, do agente de contratação Damião César Pereira de Brito, do fiscal de contrato Warren Stenio Saturnino Batista, dos membros da comissão de compras Isaías Custódio da Silva e Ronidemaria Lopes de Souza, além do assessor jurídico Carlos Augusto Pinheiro C. Júnior e da empresa contratada.
Prazo e próximos passos
O promotor determinou que os investigados apresentem defesa em até 15 dias, com documentos e informações que considerarem pertinentes. A Câmara também deverá encaminhar cópia integral do processo de contratação, incluindo justificativas e cotações utilizadas.
O inquérito terá duração inicial de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos ou violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração legislativa municipal.
da Redação
