O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), 28 decretos que autorizam a desapropriação de imóveis rurais localizados em territórios quilombolas de 14 estados. Entre os documentos publicados, um deles beneficia a Paraíba: o território quilombola do Engenho Mundo Novo.
O Governo Federal classifica a medida como um avanço histórico para a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas e para a preservação de suas futuras gerações. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos contemplam 31 comunidades e alcançam cerca de 5.200 famílias em todo o país. A desapropriação é a etapa que antecede a titulação definitiva.
Além da Paraíba, foram incluídos territórios na Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a iniciar as vistorias e avaliações de preço para pagamento aos proprietários, respeitando a disponibilidade orçamentária da União.
da Redação
