A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (9), os nomes do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) e do secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Deusdete Queiroga, para ocupar duas vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A análise da comissão representa a primeira etapa do processo de escolha. Agora, os nomes seguem para votação no plenário da Assembleia, prevista para acontecer na sessão desta terça-feira (10).
Taciano Diniz disputa a vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão, ocorrida em outubro do ano passado. Já Deusdete Queiroga concorre à cadeira deixada pelo conselheiro Nominando Diniz, que também se aposentou recentemente.
Durante a reunião da CCJ, os deputados avaliaram se os candidatos atendem aos critérios exigidos pela Constituição e pelo regimento interno da Casa. Entre os requisitos analisados estão idade mínima de 35 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de pelo menos dez anos de atuação profissional em áreas como direito, contabilidade, economia, finanças ou administração.
A candidatura de Taciano Diniz teve relatoria do deputado João Gonçalves (PSB), presidente da comissão, que destacou a experiência do parlamentar, médico de formação e deputado há sete anos. Já o nome de Deusdete Queiroga foi analisado pelo deputado Felipe Leitão (Republicanos), que apresentou o currículo e os documentos do candidato durante a sessão.
Embora ambos estivessem presentes na reunião, os relatores optaram por dispensar a etapa de entrevista, já que o procedimento não é obrigatório de acordo com o regimento da Assembleia.
Com o parecer favorável da CCJ, a decisão final será tomada em plenário por meio de votação secreta e separada para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, o candidato precisa alcançar maioria absoluta dos votos dos deputados.
Caso esse número não seja atingido, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais votados. Após a definição, o presidente da Assembleia deverá promulgar o decreto legislativo de indicação e encaminhar o ato ao governador da Paraíba, responsável pela nomeação formal dos novos conselheiros do TCE-PB.
da Redação
