Uma decisão judicial interrompeu, nesta sexta-feira (30), o processo que definiria o novo primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Bayeux. A sessão extraordinária prevista para esta manhã foi suspensa por determinação da 4ª Vara Mista do município.
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O juiz Francisco Antunes Batista atendeu a um pedido apresentado por um grupo de vereadores, que questionou a forma como a eleição foi organizada. Segundo os parlamentares, o procedimento não garantiu igualdade de condições para a formação de chapas e participação no pleito.
Na análise do caso, o magistrado apontou falhas na comunicação oficial da convocação. Embora o edital tenha sido publicado dias antes, os vereadores só foram informados formalmente após o encerramento do prazo para registro das candidaturas, o que inviabilizou a disputa em condições regulares.
A decisão também destacou problemas na pauta da sessão, que incluiu temas sem relação direta com o objetivo principal da convocação. De acordo com a Justiça, esse tipo de prática contraria as normas internas do Legislativo municipal.
Para o juiz, a permanência da sessão poderia gerar prejuízos institucionais e comprometer a legalidade do processo. Por esse motivo, todos os atos ligados à eleição foram suspensos.
Além disso, a presidente da Câmara, Jayslane de Moura Nóbrega, foi orientada a não promover nova votação sem cumprir rigorosamente os prazos previstos no regimento. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
A Câmara foi intimada com urgência, e o Ministério Público foi comunicado sobre a decisão. O novo cronograma para a escolha do vice-presidente ainda não foi definido.
da Redação
