CCJ vota fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (22) em meio a embate entre Hugo Motta e o Planalto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decide, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O avanço da pauta é resultado de uma articulação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por manter o rito legislativo mesmo após o governo federal tentar assumir o protagonismo do tema com o envio de um projeto de lei paralelo ao Congresso Nacional.
O texto em análise propõe uma redução gradual da carga horária semanal, abrindo espaço para um novo modelo de relações trabalhistas no país. O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), já emitiu parecer favorável, atestando a constitucionalidade da proposta. A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi travada por um pedido de vista da oposição, o que elevou a temperatura política e a expectativa de um forte embate entre os blocos parlamentares durante a sessão de hoje.
A movimentação de Hugo Motta é interpretada nos bastidores como uma demonstração de força do comando da Câmara diante do Palácio do Planalto. Enquanto o governo Lula busca capitalizar politicamente a discussão, o parlamentar paraibano assegura que o Legislativo dará o ritmo ao debate, negando qualquer tentativa de obstrução. Segundo Motta, a discussão deve ser pautada pela responsabilidade e pela escuta ativa dos setores produtivos impactados pela mudança na jornada.
Caso a CCJ dê o aval positivo, a PEC não seguirá imediatamente para o plenário. O rito prevê a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta antes que ela seja submetida à votação final em dois turnos. Além do fim da escala 6×1, a pauta da comissão também inclui um projeto que amplia os poderes administrativos da Mesa Diretora, reforçando ainda mais a influência interna da atual presidência da Casa.
da Redação
