O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, que questiona as regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A ação, protocolada em 23 de outubro, argumenta que o método atual permite que candidatos com votação individual expressiva fiquem fora do Parlamento, enquanto outros, com menos votos nominais, conseguem vagas por conta do desempenho coletivo dos partidos ou federações. O partido pede que eventuais mudanças respeitem a regra constitucional que exige antecedência mínima de um ano para aplicação de alterações no processo eleitoral.
Possível impacto na bancada federal da Paraíba
Se o STF acolher a ADI, a composição da bancada federal da Paraíba pode ser alterada. O caso afeta diretamente a deputada federal eleita Pollyanna Werton (Progressistas), que conquistou a vaga pelo critério das maiores médias, com 50.922 votos. Já o ex-prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PSB), que teve 79.931 votos, não obteve cadeira nas eleições proporcionais.
A diferença entre os dois foi de 29.009 votos, mas, pelo sistema proporcional vigente, a votação nominal mais alta de Fábio Tyrone não garantiu a vaga, enquanto Pollyanna Werton entrou pela distribuição das sobras. Caso o entendimento do STF mude as regras, Fábio Tyrone poderia assumir o mandato no lugar da deputada.
O texto da ADI cita precedente do próprio STF de março de 2025, quando a Corte reconheceu a necessidade de que o sistema de distribuição das cadeiras respeite a proporcionalidade dos votos obtidos pelos partidos, preservando a soberania popular e a legitimidade da representação política.
da Redação
