Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) passam a ter, a partir desta quarta-feira (16), assento preferencial na rede de transporte público estadual na Paraíba. A garantia ocorre por meio de uma Lei Estadual, publicada na edição desta quarta-feira (16) Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual João Bosco Carneiro (Republicanos), “fica assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público estadual, incluindo ônibus, veículo que integra a rede”.
Para isso, deverão ser afixados nos veículos, em local visível, cartazes, placas ou comunicados divulgados o disposto em lei. O poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para fiel execução da lei, de número 13.636/2025.
com ClickPB
