O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a atual prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e a ex-prefeita Severina Ferreira Alves para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação de prestadores de serviço no município. As duas deverão comparecer à Corte no próximo dia 12 de março, às 9h.
A apuração teve início a partir de uma denúncia e aponta indícios de contratações irregulares para a função de vigilante, sem a convocação de candidatos aprovados em concurso público. Segundo auditoria do Tribunal, a gestão municipal teria optado por contratar prestadores de serviço para atividades permanentes, em vez de nomear os concursados.
O relatório também identificou pagamentos que somam R$ 594.320 relacionados a serviços considerados rotineiros, mas que teriam sido registrados de forma inadequada. Para o Tribunal, a forma de contabilização pode indicar tentativa de dificultar a fiscalização dos gastos públicos.
Outra irregularidade apontada é a ausência de informações claras sobre as funções exercidas por parte dos prestadores de serviço, além da falta de formalização contratual em alguns casos.
A denúncia foi apresentada por Antônio Nilton Alves Bezerra, aprovado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de vigia. Ao consultar dados no sistema Sagres, ele identificou a existência de prestadores atuando na mesma função, sem terem passado pelo concurso.
De acordo com o Tribunal de Contas, a prefeitura teria mantido contratações para atividades de vigilância por meio de pagamentos individualizados e registrados em rubricas orçamentárias distintas, o que pode ter contribuído para dificultar o acompanhamento pelos órgãos de controle.
O processo tramita há vários anos e segue em análise, com o objetivo de esclarecer responsabilidades e possíveis irregularidades na gestão municipal.
da Redação
