Lei “Calçada é lugar de pedestre” é sancionada e prevê ações educativas sobre mobilidade em JP
A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) sancionou a Lei Ordinária nº 15.683, que institui a Política Municipal “Calçada é lugar de pedestre”. A medida, publicada na edição da última sexta-feira (31) do Diário Oficial do Município, tem o objetivo de promover a educação e conscientização sobre o uso correto das calçadas na capital.
De acordo com o texto, o programa vai desenvolver campanhas educativas em escolas públicas e privadas, além de ações de conscientização em espaços públicos, meios de comunicação e eventos municipais. Também estão previstas a produção de materiais informativos e o incentivo a atividades voltadas à mobilidade segura e acessível.
A execução da política ficará sob responsabilidade da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), em parceria com outras secretarias municipais. A lei ainda autoriza o município a firmar parcerias com universidades, ONGs e instituições privadas para ampliar o alcance das iniciativas.
O prefeito Cícero Lucena destacou que a lei entra em vigor imediatamente e que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as ações necessárias para garantir a aplicação efetiva da política.
da Redação
