A obrigatoriedade de atestado médico para participação em corridas de rua em João Pessoa foi barrada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB). O veto ao projeto aprovado pela Câmara Municipal foi oficializado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (20), suspendendo a aplicação da nova exigência na Capital.
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A proposta havia sido apresentada pelo vereador Bosquinho (PV) e aprovada pelos parlamentares em novembro de 2025 após mortes registradas em maratonas e buscava reforçar a segurança dos participantes. O texto determinava que atletas só poderiam participar das provas mediante apresentação de declaração médica comprovando aptidão física, emitida por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A matéria também previa penalidades aos organizadores em caso de descumprimento, incluindo advertência, multa de R$ 5 mil e até suspensão da autorização do evento.
Ao justificar a decisão, o prefeito argumentou que a regulamentação de atividades esportivas e a definição de critérios para realização de eventos públicos são atribuições do Poder Executivo. Segundo ele, a proposta avançava sobre competências administrativas exclusivas da gestão municipal, ao impor regras e obrigações operacionais.
Outro ponto destacado foi o impacto potencial da medida sobre o acesso da população às práticas esportivas. De acordo com o gestor, a exigência de atestado poderia dificultar a participação de corredores, criando obstáculos que desestimulariam a adesão às atividades.
Com o veto formalizado, o projeto retorna à análise da Câmara Municipal. Os vereadores ainda poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo, sendo necessária maioria absoluta para rejeitar o veto.
da Redação
