Mais de 1,8 mil famílias da Paraíba precisam devolver Auxílio Emergencial recebido indevidamente durante a pandemia
O Governo Federal informou que 1.830 famílias da Paraíba receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19, totalizando mais de R$ 4,6 milhões. As notificações começaram a ser enviadas em março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No país, o benefício pago indevidamente atingiu 177,4 mil famílias, somando R$ 478,8 milhões.
Os valores devem ser restituídos pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU). O prazo para pagamento é de 60 dias a partir da notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50. É possível apresentar recurso caso o cidadão discorde da cobrança, garantindo o direito de defesa, segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.
A restituição se aplica a famílias que não atendiam aos critérios de elegibilidade, incluindo casos de vínculo formal de trabalho, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do permitido ou outras irregularidades. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando valores maiores ou maior capacidade de pagamento.
Famílias em situação de vulnerabilidade estão isentas da cobrança, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou com renda per capita de até dois salários mínimos.
Quem não quitar o valor dentro do prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
da Redação
