Uma nova portaria da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) alterou os procedimentos para empresas que buscam autorização para operar apostas lotéricas no estado. Publicada em 12 de novembro de 2026, a Portaria nº 060 permite que uma empresa apresente outra plataforma digital se o sistema inicialmente indicado não for aprovado na avaliação técnica.
Após receber o resultado negativo, a empresa terá cinco dias úteis para informar se deseja continuar no processo e solicitar uma nova avaliação. A possibilidade de substituir a plataforma poderá ser usada apenas uma vez no mesmo pedido de autorização.
A norma também permite antecipar a entrega de documentos e comprovantes exigidos para obter a licença. Com isso, as empresas poderão apresentar parte da documentação antes de uma solicitação formal da LOTEP, e alguns requisitos poderão ser analisados simultaneamente, sem que seja necessário aguardar o encerramento de uma etapa para iniciar a seguinte.
Outra mudança trata do depósito exigido como garantia para a autorização. A LOTEP deverá informar os dados da conta bancária oficial em que o valor deverá ser depositado; o pagamento será obrigatório para que a empresa receba a autorização definitiva para operar.
da Redação
