A Justiça Eleitoral da Paraíba decidiu remeter ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo central da Operação Calvário, que tem como um dos principais alvos o ex-governador Ricardo Coutinho (PT). A determinação partiu do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral, nessa terça-feira (22).
Além de Coutinho, também são réus no processo a deputada estadual Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, e ex-secretários estaduais como Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro. Eles foram denunciados pelo Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, por suspeita de participação em organização criminosa por meio de contratos com organizações sociais durante os governos do PT na Paraíba.
Na decisão, o magistrado cita entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que consolidou a tese de que o foro por prerrogativa de função permanece válido mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo. Com isso, cabe ao STJ analisar se permanece competente para julgar a ação.
A defesa de Ricardo Coutinho, por meio do advogado Eduardo Cavalcanti, afirmou que desde 2020 defende que o caso deve tramitar na Justiça Eleitoral, tese que chegou a ser acatada. No entanto, com a mudança de entendimento do STF, o processo agora seguirá para o STJ.
da Redação
