TRE-PB mantém cassação de André Coutinho, da vice-prefeita e de vereador em Cabedelo; novas eleições devem ser convocadas
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), após a Corte rejeitar os embargos apresentados pela defesa dos políticos.
Com a rejeição do recurso, fica mantida a perda dos mandatos e o caminho para a convocação de novas eleições no município, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa. Até a realização do novo pleito, o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, deverá assumir a Prefeitura de forma interina, após comunicação oficial do TRE aos vereadores.
Apesar da decisão, o prefeito, a vice e o vereador ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa dos cassados foi procurada, mas não se manifestou até a conclusão do julgamento.
Entenda o caso
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. O julgamento teve placar de cinco votos favoráveis à cassação e um contrário. Na mesma decisão, o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, foi condenado à inelegibilidade por oito anos.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, afirmou que há provas suficientes de que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de integrantes de facções criminosas na administração municipal. Segundo ele, o conjunto de evidências demonstra comprometimento do processo eleitoral e da lisura do pleito.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, teriam ocorrido distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à Prefeitura e transferências de dinheiro via Pix para eleitores. Parte das provas foi reunida a partir das operações “En Passant 1” e “En Passant 2”, deflagradas pela Polícia Federal, com apoio do Gaeco do Ministério Público da Paraíba.
As investigações apontam ainda que grupos criminosos teriam atuado no controle de territórios para influenciar o resultado das eleições, com suspeitas de crimes como organização criminosa, coação do voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
da Redação
