A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) que eleva de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. A proposta prevê que a pena seja aplicada em dobro quando o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.
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O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a elaboração da redação final. Depois de concluída a tramitação na Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.
Atualmente, a compra de votos e a compra da abstenção do eleitor são crimes previstos no Código Eleitoral, punidos com até quatro anos de reclusão e multa. Segundo o relator, se o projeto virar lei, a pena máxima superior a quatro anos permitirá enquadrar a compra de votos em um dos critérios previstos na Lei de Combate ao Crime Organizado.
da Redação
