Uma nova lei sancionada pelo Governo da Paraíba estabelece a criação de um banco de currículos voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar. A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 14.274 no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).
A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, estimulando a autonomia financeira e contribuindo para a reconstrução da vida após situações de violência.
De autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos), a legislação prevê a criação de um cadastro onde mulheres que se enquadram no público-alvo poderão registrar seus currículos. O banco de dados ficará disponível para consulta de empresas e empregadores interessados em oferecer vagas de trabalho.
A lei também autoriza o Governo Estadual a firmar parcerias com empresas públicas e privadas para divulgar oportunidades de emprego e incentivar a contratação das participantes do programa.
Além da intermediação para vagas, o programa deverá oferecer ações de capacitação e qualificação profissional. A proposta é que essas atividades sejam desenvolvidas em parceria com instituições de ensino e organizações não governamentais, ampliando as chances de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Outro ponto previsto na legislação é a oferta de atendimento psicológico e social às participantes. O objetivo é garantir apoio emocional e auxiliar na superação de traumas decorrentes de episódios de violência doméstica.
O texto considera como violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero que provoque morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial à mulher.
A lei entrou em vigor na data da publicação e ainda poderá ser regulamentada pelo Governo Estadual, que deverá definir os procedimentos e a estrutura de funcionamento do programa.
da Redação
