A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) reforçou a importância de a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) intensificar a fiscalização de prédios que funcionam sem habite-se na orla da cidade. A integrante do MPPB destacou que a atuação municipal precisa ser constante e rigorosa para garantir que a legislação seja respeitada e que a segurança dos moradores seja preservada.
De acordo com Cláudia, o papel do MPPB é verificar se os órgãos responsáveis estão cumprindo suas funções, sem substituir a administração, mas assegurando que a lei seja aplicada de forma efetiva. Ela ressaltou que, em casos que envolvem matéria ambiental e urbanística, não há previsão para conciliação entre as partes, e que qualquer medida judicial deve priorizar o interesse coletivo.
A promotora comentou que confrontos com construtoras são naturais dentro do Estado Democrático de Direito e fazem parte do processo de proteção da sociedade. Ela afirmou que a fiscalização e ações como a desocupação de imóveis irregulares são essenciais para prevenir riscos e garantir que apenas construções legalmente licenciadas sejam habitadas, protegendo direitos coletivos sobre interesses individuais.
Cláudia ainda reforçou que medidas como a desocupação do prédio Way seguem o objetivo de proteger a população, lembrando que imóveis sem licenciamento correto não podem ser ocupados. O enfoque da promotora é garantir que a lei seja cumprida com responsabilidade, transparência e respeito à coletividade.
da Redação
