O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil para apurar o possível excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Conceição, no Sertão da Paraíba. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (9), do Diário Oficial do MPPB.

A ação foi distribuída para o promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro De Sobral. De acordo com o MP, a apuração teve como uma das motivações a ausência de concurso na Casa Legislativa há 10 anos.

De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Câmara Municipal de Conceição tem 15 servidores comissionados. O maior salário pago é para o diretor financeiro, no valor bruto de R$ 7.899,49.

Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça considera como ato de improbidade administrativa a nomeação de cargos comissionados sem que sejam atribuídas atividades típicas de chefia, direção ou assessoramento, mas, sim, atribuições básicas da administração.

A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal de Conceição, o vereador Fidelis Rodrigues, a fim de esclarecimentos em relação ao número de funcionários comissionados. De acordo com ele, um concurso já está sendo estudado e o cronograma deve ser apresentado pela Câmara ao MP.

com MaisPB