A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 15 mil à campanha do candidato ao governo Cícero Lucena (MDB) por propaganda eleitoral irregular na plataforma Meta. A decisão, tomada nesta quinta-feira (17) pela juíza Renata Barros de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), se refere a uma representação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Os anúncios patrocinados no Facebook atacavam o candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas). A magistrada considerou ilícitos três conteúdos impulsionados e fixou R$ 5 mil para cada um deles.
A ação questionava a veiculação paga das publicações. Ao julgar o mérito, a juíza confirmou integralmente o entendimento de irregularidade.
Na decisão, ela manteve a determinação para que a campanha não reative, renove ou prorrogue os anúncios apontados. Também proibiu a contratação de novo impulsionamento dos mesmos vídeos, ainda que com outros identificadores publicitários.
“Confirmo a tutela provisória deferida, para determinar ao representado que se abstenha de reativas, renovar ou prorrogar os anúncios acima indicados, bem como de contratar novo impulsionamento pago dos mesmos conteúdos audiovisuais, ainda que mediante outros identificadores publicitários”, afirmou a magistrada.
A juíza ressaltou que o uso de impulsionamento e a conduta de candidatos e partidos nas redes, durante a campanha, precisam observar as regras eleitorais.
Segundo a decisão, a circulação orgânica das publicações pode continuar. A irregularidade, no entendimento da Justiça, está na amplificação paga dos conteúdos.
“A tutela provisória deve ser confirmada quanto à cessação do impulsionamento preservada a circulação orgânica das publicações, pois a irregularidade reconhecida decorre da amplificação remunerada dos conteúdos”, destacou.
da Redação
